ENAs regras do jogo e a inovação em sementes de milho
Leis de biossegurança, de proteção de variedades, de rotulagem: cada país escreve as suas. A tese reúne 156 normas de 12 países, pede a cinco especialistas que deem nota a cada uma e compara essas notas, ano a ano, com as patentes de sementes de milho. A pergunta: as regras ajudam ou atrapalham a inovação? Explicada em 12 telas.
Uma regra pode elevar o nível ou travar o caminho
Para o economista Douglass North, as instituições são as regras do jogo: dão estabilidade e reduzem a incerteza de quem investe. Mas a literatura que a tese revisa vê dois efeitos possíveis de uma regulação. Troque o modo e toque nas ideias:
Os círculos são projetos de pesquisa inventados. As duas leituras vêm da introdução e da conclusão da tese: a regulação como mecanismo de seleção (McKelvey e colegas, 2004; a Hipótese de Porter) e como barreira de custos e incerteza (Blind, 2012; Aghion e colegas, 2023).
Cada setor inova do seu jeito, e as regras são uma das peças
A tese usa a ideia de sistema setorial de inovação (Malerba): num setor como o de sementes, o que se inova depende do conhecimento disponível, de quem participa, das regras e de quem compra. Toque num bloco; o vermelho é o foco da tese.
Seções 2.1 e 2.2. Os pontos de acordo da literatura estão na seção 2.5.
Patentes de um lado, notas para as regras do outro
Para comparar o mesmo setor sob regras diferentes, a tese escolheu as sementes de milho e seguiu quatro passos. Toque em cada um:
China e Estados Unidos concentram 93% das patentes
De 2005 a 2023, os 12 países somam 39.357 patentes de sementes de milho. A China passa os Estados Unidos em 2014 e chega a 2.482 patentes em 2017; os outros dez ficam abaixo de 100 por ano. Mude o ano, tire os dois gigantes da régua e toque numa coluna:
Tabela 2, Derwent Innovations Index. Total geral e 93% (36.654 de 39.357) são contas nossas. A posição mais à direita do controle mostra o total de 2005 a 2023.
Dê a nota como um especialista
Cinco trechos reais de normas brasileiras, com o tema em que a tese os encaixou. De 1 a 5: o quanto o trecho afeta a pesquisa com sementes de milho? Depois da sua nota, aparecem as dos cinco especialistas.
Apêndice I, planilha do Brasil: trechos e notas dos especialistas (1 = afeta muito negativamente; 3 = não afeta; 5 = afeta muito positivamente o desempenho de empresas e pesquisadores). Trechos encurtados como na planilha.
As notas ficam perto do meio e mudam em degraus
Cada país ganhou cinco temas próprios, tirados das suas normas. A nota de um tema num ano é a média das notas das normas em vigor. Quase tudo fica entre 2,6 e 4,7: nem muito contra, nem muito a favor. E a nota só muda quando entra ou sai uma norma. Escolha o país e passe os anos:
Tabelas 4 a 15. O chão é a nota 1 (muito negativa) e a caixa vazada vai até 5 (muito positiva); 3 quer dizer que a regra não afeta a pesquisa. Os temas foram definidos para cada país com o software Iramuteq, por isso não se repetem entre países.
A pergunta é se a nota e as patentes sobem e descem juntas
Para cada país, a tese pôs as patentes de 2005 a 2023 numa regressão com as notas dos temas. O resultado de cada tema é um coeficiente (β). Veja o exemplo dos Estados Unidos em três passos:
Patentes da Tabela 2 e notas da Tabela 10, cada uma na sua régua de 0 (menor valor) a 1 (maior), para caberem no mesmo gráfico (conta nossa). A tese não descreve como transformou as patentes; as médias do modelo sem temas (M₀, Tabelas 17 a 26) batem com essa régua de 0 a 1 (conta nossa). β da Tabela 21, com todos os temas no mesmo modelo.
Em cada país, um tema diferente acompanhou as patentes
Em oito países, um tema teve ligação clara com as patentes (na Coreia do Sul, só pelo texto); em dois, só uma pista; em dois, nada claro. As barras dizem se os anos de nota melhor tiveram mais ou menos patentes. Escolha o país e toque num tema:
β padronizados das Tabelas 16 a 26; Coreia do Sul só no texto (a tese não traz a tabela). Barras cortadas em ±2,5. "Claro" = p < 0,05. No Brasil e na Rússia, a tabela imprime p = 0,0229 e 0,0227, mas o t da mesma linha (−1,26) corresponde a p ≈ 0,23 (conta nossa).
Não existe uma regra que funcione igual em todo lugar
A tese conclui que a influência das regras é específica de cada país e rejeita boas práticas universais. Agrupando temas parecidos, o mesmo tipo de regra foi para um lado num país e para o outro em outro. Escolha um grupo:
Agrupamento nosso dos temas da tese em seis grupos. Altura = clareza do resultado (alto: p < 0,05; médio listrado: pista; plano cinza: sem efeito claro), não o tamanho do β. Azul = mais patentes nos anos de nota melhor; vermelho = menos. Quando um país tem dois temas no mesmo grupo, o bloco mostra o mais claro.
Nem toda regra bem avaliada veio com mais patentes
Uma nota alta quer dizer que os especialistas acharam a regra boa para a pesquisa. Seria natural esperar mais patentes nos anos de nota melhor. Faça as suas apostas e vire os cartões:
Regras previsíveis importam mais do que regras iguais
Para o autor, a eficácia de uma regra não está na sua rigidez, mas na previsibilidade, na clareza e no encaixe com o sistema econômico do país.
Para governos e reguladores
- Em pesquisa longa e arriscada, como a biotecnologia, um processo estável, previsível e baseado na ciência vale mais do que subsídios diretos, diz o autor.
- Regular o produto (sua segurança e eficácia) em vez do processo que o criou.
- Desenhar políticas que combinem com os pontos fortes do país, sem copiar modelos.
Para empresas de agrotecnologia
- Avaliar o "risco regulatório" de cada país como parte central da estratégia internacional, além do tamanho do mercado.
- Conversar com os reguladores cedo e com frequência, como parceiros, segundo o autor.
Para quem pesquisa
- Entrevistar os especialistas para entender as notas por trás de resultados contraintuitivos, como o da propriedade intelectual no Canadá.
- Aplicar o método a outros setores muito regulados e olhar além das patentes (startups, capital de risco).
O que esta pesquisa não diz
- Patente não é toda a inovação. No agronegócio, boa parte da proteção vem de cultivares e segredos comerciais. · segundo o autor
- Poucos anos por país. Cada regressão tem 19 anos e até cinco temas, e as notas mudam em degraus (no Japão, iguais de 2005 a 2018). · observação nossa
- Temas entrelaçados. Coeficientes padronizados acima de 1 (na Austrália, de −4,3 a +3,5) indicam temas que se movem juntos; leia a direção, não o tamanho. · observação nossa
- Andar junto não é causar. Notas e patentes podem só seguir o mesmo ritmo do tempo. · observação nossa
- Cinco olhares. As notas vêm de três pesquisadores de uma instituição federal brasileira e dois agrônomos de multinacionais chinesas. · observação nossa, com o método da tese
Créditos
OLIVEIRA, José Henrique de. As instituições regulatórias e o desempenho dos sistemas setoriais de inovação agrícola: um estudo transnacional. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) — Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2025. Orientador: Prof. Dr. Walter Bataglia.
Tese aprovada em 6 de agosto de 2025. O autor agradece à UDC e ao Instituto Federal do Paraná. Patentes da Derwent Innovations Index (Web of Science); análise temática no Iramuteq. Esta versão simplifica o trabalho para o público em geral.